A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou na sessão desta terça-feira, 5, projeto de lei que autoriza a realização de concurso público para contratação de nove funcionários para a Casa.
Ficou estabelecido que a Comissão de licitação será a mesma montada para estabelecer os trâmites dos concursos da prefeitura. Cabe a essa comissão definir a contratação da empresa responsável pelo concurso. O edital será redigido nos próximos dias e deve ficar pronto em até 15 dias. Vereador João Grein chegou a ameaçar pedir vistas do projeto por não tê-lo lido, mas recuou e se absteve da votação. Todos os demais vereadores votaram pela sua aprovação.
Pelo projeto de lei ficou estabelecido que serão quatro vagas para agentes legislativos, uma vaga para assessor jurídico, uma vaga para técnico em informática, uma vaga para contador, uma para recepcionista e uma para auxiliar de serviço gerais. Segundo o presidente da Câmara, Renato Pike (PR), a princípio seriam 15 vagas, mas estudo definiu que com nove funcionários é possível manter os serviços básicos da Câmara, sem prejuízo ao atendimento e de forma enxuta.
SALÁRIOS
Pike explica que houve preocupação ao estabelecer os salários em não ultrapassar o teto da previdência, hoje em R$ 4.159. Isso porque, o regimento interno da Câmara permite que funcionários aposentados da Casa possam requerer complemento acima do teto para equiparar o salário de aposentado ao que recebia quando na ativa. Pelo menos cinco ex-funcionários (incluindo viúvas de ex-funcionários) da Câmara com supersalários que superam o teto da Previdência usufruem hoje do benefício.
Os subsídios vão de R$ 950 para o único cargo de nível fundamental (auxiliar de serviços gerais) a R$ 3,5 mil no caso do assessor jurídico. Os assessores parlamentares receberão salário de R$ 1,5 mil e o contador, R$ 2,9 mil. O assessor de informática receberá R$ 2,2 mil. Caso o funcionário tenha graduações acima do ensino superior, haverá gratificação. “Mas sempre cuidaremos para que não ultrapasse o teto”, explica Pike.
Caso os trâmites corram sem sobressaltos e não haja recursos, o resultado final do concurso deve sair em 60 dias, promete o presidente da Câmara
Fonte: Jmais
quarta-feira, 6 de março de 2013
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Projeto de lei que permite nove contratações foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira, 5
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